Pré-Inscrição: UFCD 0593 - Legislação administrativa

Datas de Realização

23, 26, 28, 30 de setembro, 3, 7, 10 de outubro

Horário

9h00-12h30, primeiro dia 10h00-13h00, 7, 10 de outubro 9h00-13h00

Formador/a

Isidora Varanda

Objetivos

• Enunciar os conceitos fundamentais de direito administrativo.
• Reconhecer a orgânica da administração central do estado.

Conteúdos

• Direito administrativo
  • Noção de direito administrativo
  • Pessoa coletiva pública
    • Órgãos
    • Titulares
  • Administração central e administração local
  • Estado como pessoa coletiva pública
• Administração central
  • Governo
  • Ministérios
  • Secretarias de estado
  • Administração autárquica
  • Municípios
  • Freguesias

* Os conteúdos são sempre adaptados ao perfil dos formandos

* As temáticas integradas nos cursos serão aprofundadas de acordo com o perfil dos formandos e constituição das turmas

Destinatários

• Público com idade maior ou igual a 18 anos
• Ativos empregados com habilitações iguais ou superiores ao 9ª ano (nível 4)

Carga Horária

25 horas

Modalidade de Formação

Formação a distância / Live Training

Requisitos

Computador/tablet com acesso à internet, microfone e câmara.

Certificação

No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas. Para efeitos de conclusão da formação com aproveitamento e posterior certificação, a assiduidade do formando não pode ser inferior a 90 % da carga horária total. As faltas não podem exceder 5% do total das horas de formação, no caso das injustificadas, ou 10%, no somatório das faltas justificadas e injustificadas.

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