Foi publicado no Diário da República o diploma que altera o Código dos Contratos Públicos – Decreto-lei n.º 177/2026, de 4 de setembro. As alterações introduzidas por este diploma entram em vigor a partir do dia 1 de outubro.

A preparação do próximo ciclo de candidaturas, previsto para 2027, é fundamental para aproveitar uma oportunidade para desenvolver novos projetos e reforçar parcerias e redes internacionais.