Preço
70 euros (Isento Artigo 9º do CIVA)
Forma de Organização
Formação em Live Training
Modalidade de Formação
Formação Profissional Continua
Número de Horas
7
Horário
9h00-12h30
Datas de Realização
4, 11 de julho
Formador/a
Carla Caixinha
Destinatários
Dirigentes, Técnicos Superiores, assistentes técnicos e administrativos que necessitam desta formação para o exercício das funções que desempenham em processos de mudança e reestruturação organizacional e processos de modernização.
Objetivos Gerais
Dotar os trabalhadores de conhecimentos e competências sobre prevenção da corrupção, proteção de denunciantes e boas práticas ética nos serviços públicos.
Objetivos Específicos
Identificar e caraterizar as noções e os princípios da Ética e a sua relação com as Condutas dos funcionários no exercício de funções públicas
Associar os códigos de Ética e de Conduta às funções e modelos de gestão específicos das entidades de Administração Pública, designadamente com os manuais de boas práticas administrativas e com os planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos do tipo relativamente aos crimes previstos para os funcionários da Administração Pública no exercício de funções, designadamente da corrupção, do peculato, do abuso de poder, da participação económica em negócio e do tráfico de influências, de entre outros
Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos definidores dos deveres dos funcionários no exercício de funções públicas
Conceber e executar estratégias e metodologias de elaboração de códigos de Ética e de Conduta para os serviços públicos, no contexto das funções próprias das entidades, de manuais de boas práticas do exercício de funções públicas bem como dos planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Conteúdos
Acolhimento dos Formandos e apresentação da ação
A Ética e a Conduta no serviço público
Ética e Gestão pública:
- Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos;
- Carta ética
- Quadro normativo
- Código de conduta
- Manuais de boas-práticas
- Gestão de riscos
Regime geral de prevenção da corrupção
Plano de prevenção de riscos de gestão e de corrupção
Práticas inadequadas à conduta nos serviços públicos:
- Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção)
- Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas
- Delitos de natureza disciplinar
Tipologia de riscos a que as entidades habitualmente se encontram expostas:
- Elaboração de Códigos de Ética e Conduta (manuais de boas-práticas)
- Elaboração de planos de prevenção de riscos de corrupção
Regime Geral de Proteção de Denunciantes
Definição de denunciante, condições de proteção do denunciante
Violações abrangidas e meios de denuncias
Entidades obrigadas a dispor de canais de denuncia
Canais de denuncia interna e Canais de denuncia externa
Confidencialidade e dados pessoais
Responsabilidade do denunciante e proibição de retaliação.
Sanções
Avaliação e Encerramento
* Os conteúdos são sempre adaptados ao perfil dos formandos
* As temáticas integradas nos cursos serão aprofundadas de acordo com o perfil dos formandos e constituição das turmas
Pré-Requisitos
Computador desktop, portáteis ou tablets equipados com microfone e câmara de vídeo. Recursos de áudio e vídeo. Acesso à internet com ligação recomendada 100/10Mbits ou superior.
Metodologias
Método expositivo, demonstrativo, participativo, trabalho prático
Avaliação
Avaliação continua no decorrer da formação.
Regime de assiduidade
As faltas não podem exceder 10% do total das horas de formação.
Certificação
No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas.
