O Programa Algarve 2030 lançou o Aviso ALGARVE-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve, visando o aumento da oferta de habitação pública.
O Algarve 2030 publicou o Aviso ALGARVE-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve, vem apoiar os investimentos que tenham como objetivo aumentar a oferta de habitação pública. Todas as operações devem obedecer ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, com enquadramento nas respetivas Estratégias Locais de Habitação (ELH).
Pretende-se dar resposta às dificuldades observadas no acesso à habitação na região, ajudando a reforçar o parque habitacional público, reabilitar edifícios degradados ou devolutos, melhorar condições de vida das populações – garantir uma oferta habitacional mais acessível, sustentável e inclusiva.
Quem se pode candidatar
- Municípios;
- Empresas Municipais;
- Entidades Intermunicipais;
- Outras entidades públicas e associativas, relevantes para a concretização das operações elegíveis.
Dotação e níveis de apoio
- Dotação indicativa de 28 milhões de euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER);
- Taxa de comparticipação entre 30% e 70%;
- Em determinadas condições, poderão os projetos candidatos beneficiar de financiamento complementar até 95% das despesas elegíveis (Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024).
Local, data e prioridades
- Balcão dos Fundosaté às 18h00 de 30 de março de 2027. A avaliação efetua-se por ordem de prioridades:
- Prioridade 1 – operações com maior grau de maturidade, e com taxa de execução superior a 10% até esta data,
- Prioridade 2 – restantes operações elegíveis.
A Significado apoia esta tipologia de projetos e de candidatura, em todas as fases do processo. Contacte-nos!