Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Miranda Relvas, participou no dia 10 de Fevereiro, na sessão de apresentação do Plano de Formação da Câmara Municipal de Albufeira e das cinco Juntas de Freguesia do Concelho: Albufeira, Ferreiras, Guia, Paderne e Olhos de Água.
A sessão foi aberta pelo Sr. Presidente da Câmara de Albufeira, Desidério Marques da Silva, que sublinhou a importância do Plano de Formação para a modernização administrativa e para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.
No seu discurso o Senhor Presidente da Câmara de Albufeira realçou que o Plano de Formação se organiza em torno dos principais problemas e necessidades da Autarquia, não sendo uma mera soma de cursos de formação mas um projecto integrado e estruturante, facilitador de um caminho para a mudança e inovação.
A apresentação detalhada do Plano de Formação esteve a cargo do Vice-Presidente da Câmara, Dr. José Carlos Martins Rolo, que apresentou detalhadamente toda a sua estrutura e organização.
No seu discurso o Senhor Vice-Presidente salientou os pontos fortes deste Plano:
– O Público-Alvo, pois abrange todas as categorias profissionais, do topo à base da hierarquia;
– As Metodologias Formativas, na medida em que vão ser implementadas metodologias de Formação-Acção, possibilitadas pelo recente Despacho Conjunto nº 694/2003 (MSST e MCOTA), em que a formação se desenvolve através da articulação entre o planeamento, a acção e a reflexão sobre a acção;
– As Áreas de Formação que abrangem a Sociedade da Informação, Formação de natureza comportamental, a Alfabetização, a Formação Ambiental, a Higiene Saúde e Segurança no Trabalho, a Modernização Administrativa e Qualidade Total e a Formação Técnica.
O Gestor do PROALGARVE, Eng. Campos Correia contextualizou no seu discurso as implicações que decorrerão para o Algarve com as negociações do IV Quadro Comunitário (2007-2013).
Efectivamente nas negociações em curso perspectiva-se uma eventual perca de fundos para a região algarvia, que está estatisticamente próxima de sair do Objectivo 1, deixando assim de pertencer ao lote das regiões mais pobres da Europa.
No discurso pronunciado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local foi realçado que as questões relacionadas com a formação e a gestão dos Recursos Humanos constituem hoje um elo indissociável do desenvolvimento local, tornando-se particularmente relevantes no contexto do progressivo reforço do poder local inerente ao processo de descentralização em curso.
Enfatizou igualmente que a criação de novas competências a desempenhar pelas autarquias, em paralelo com a rápida evolução tecnológica e legislativa dos tempos modernos, torna imperioso dotar os seus Recurso Humanos das competências necessárias ao eficaz cumprimento destes novos desafios.
Neste contexto, realçou que O Programa Foral constitui um contributo relevante para enquadrar e apoiar a formação e para produzir as competências profissionais necessárias ao desenvolvimento da Administração Local.
Durante o seu mandato tem sempre lutado para contribuir para a execução plena das verbas alocadas ao Programa Foral, congratulando-se pois com a iniciativa da Câmara Municipal de Albufeira que espera ver seguida por mais municípios do Algarve e do país.