PREÂMBULO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante «Política» pretende informar acerca dos seguintes pontos:
- Os compromissos adotados pela Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda., acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Tais compromissos são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante «RGPD», e restante legislação em vigor.
- Da forma pela qual a Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. trata os Dados Pessoais que recolhe diretamente ou recebe, em formato físico ou digital.
1- Missão, compromisso e âmbito de aplicação
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. recolhe dados pessoais online e em papel sendo que a presente política é aplicável independentemente do modo de recolha ou de processamento (tratamento).
Esta política tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras a serem aplicados pela Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. aos Dados Pessoais por si recolhidos, considerando as normas, standards e requisitos legais aplicáveis, e uma notificação específica, explícita e informada sobre o processamento dos dados dos Titulares, permitindo a aplicação da legislação em vigor sobre Dados Pessoais.
O conceito de dados pessoais (“Dados Pessoais”) aplica-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa é “identificável” desde que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular através de um número de identificação ou de um ou vários elementos que lhe são exclusivos.
Durante a utilização do website da Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. os Dados Pessoais que o/a utilizador/a aceita comunicar-nos estão sujeitos às disposições da presente Política e às condições de utilização aplicáveis.
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. assegura uma gestão de Dados Pessoais adequada em conformidade com as normas e legislação aplicável. Por conseguinte, desenvolve ferramentas e implementa ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção dos Dados Pessoais.
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. possuí várias políticas internas e procedimentos que sensibilizam os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir a legislação de Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da mesma.
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. estabelece neste documento uma Notificação de Privacidade aos titulares dos Dados Pessoais que obedece aos requisitos da legislação em vigor e garante uma notificação específica, explícita e informada aos Titulares sobre o processamento dos seus dados. São também definidas as responsabilidades de notificar fugas de Dados Pessoais às Autoridades de Supervisão competentes.
2- Generalidades
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. recolhe e processa Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:
- Os Dados Pessoais são processados legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);
- Os Dados Pessoais são recolhidos e processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas decorrentes da legislação em vigor e não são processados adicionalmente de forma incompatível com esses efeitos;
- Os Dados Pessoais são mantidos adequados, relevantes e limitados ao necessário tendo em conta os objetivos para os quais são processados;
- Os Dados Pessoais são rigorosos e, sempre que necessário, retificados e atualizados.
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. define medidas técnicas e organizacionais de Segurança adequadas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, cumprindo a legislação em vigor, protegendo os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados.
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus Processadores (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através de contratos.
3- Tratamento de Dados Pessoais
3.1. Porquê e como é que são recolhidos os Dados Pessoais
Ao visitar o nosso site, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais.
Nesse âmbito, é provável que a Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. recolha os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
- Quando carrega em contacto e envia uma mensagem através do formulário (reclamações, sugestões ou informações).
- Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais.
- Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal. A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. e o Titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda., dos seus funcionários ou de outras pessoas com quem o mesmo colabore.
3.2. Qual a base legal para o Tratamento
As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. baseiam-se:
- No seu interesse legítimo na concretização dos serviços, proteção das suas atividades, em conhecer melhor as preferências dos seus clientes para personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às necessidades e desejos dos seus clientes;
- Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a prestação de serviços; e
- Quando o Tratamento é exigido pelas leis em vigor.
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. apenas recolhe e processa os seus Dados Pessoais se:
- Tiver dado autorização para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas (quando exigido); ou
- O Tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual é uma parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou
- O Tratamento for necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. esteja sujeita; ou
- O Tratamento for necessário para as finalidades dos interesses legítimos da Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. salvo quando a esses interesses se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, o que exige a proteção dos Dados Pessoais, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.
3.3. Qual o período de Retenção de Dados Pessoais
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. mantem os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, tendo em conta as suas atividades, para conformidade com obrigações legais (ex: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto e tipo de Dados Pessoais.
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. nunca mantem os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e são processados.
3.4. Como são partilhados os Dados Pessoais
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. garante que:
- Os Dados Pessoais não são facultados a terceiros sem consentimento prévio dos seus titulares.
- Os Dados Pessoais não são vendidos nem facultados gratuitamente a empresas, que os utilizem para fins de “marketing” direto ou a outras entidades que recorram a “mailing lists” para publicitação de produtos e/ou serviços.
- Transfere dados pessoais para as plataformas de gestão nacional (por ex. SIIFSE, SIGO e Netforce) dos projetos cofinanciados de formação aprovados pelos Programas Operacionais.
- Transfere Dados Pessoais para terceiros quando recebe o pedido por parte de uma autoridade judicial ou autoridade pública com poderes legais para o fazer, de acordo com as regras legais em vigor.
- Assegura a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
4. Medidas de Segurança
A Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. possuí todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. aos seus Processadores.
Qualquer colaborador da Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. que, durante o seu trabalho, tenha acesso a Dados Pessoais concorda mantê-los na mais estrita confidencialidade no âmbito dos acordos de sigilo e confidencialidade firmados.
5- Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, caso o requeira, o Titular dos Dados pode exercer o seu direito de informação, acesso, retificação, eliminação, transferência, de restrição e oposição ao Tratamento dos mesmos.
Quando o Tratamento se baseia na autorização do Titular, este tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.
No seu próprio interesse, o Titular dos Dados deverá procurar manter os seus dados atualizados, podendo para o efeito, contactar a Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. através do email: protecao.dados@significado.pt
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.
6. Notificação de Privacidade
Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade, única e exclusivamente, o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda.
As disposições referentes à recolha e processamento de dados pessoais encontram-se descritas nesta Política.
Os titulares dos Dados Pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão contactar Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. através do email protecao.dados@significado.pt, ou por contacto com a Direção de Formação através de correio para a seguinte morada: Av. do Brasil, nº 1 1749-008 Lisboa. O direito exercido pelos titulares será registado e tratado pela Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda., com a brevidade possível e respeitando sempre a legislação em vigor.
Os Titulares dos Dados têm o direito de apresentar queixa à Autoridade para Supervisão competente em caso de violação das regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais.
Na eventualidade de uma fuga de Dados Pessoais comprovada, a Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda. comunicará a mesma às Autoridades de Supervisão competentes.
7- Cookies
Os cookies são ficheiros de texto guardados no computador ou dispositivo móvel do utilizador quando visita websites.
No site da Significado – Consultoria, Formação e Informática, Lda., utilizamos cookies necessários para manter a integridade da sessão (cookie PHPSESSID) sendo este um simples identificador que permite à aplicação gerir as sessões únicas no site.
8 – Atualização da Política de privacidade
Esta Política de privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A última data de alteração pode ser verificada nesta declaração. As alterações são efetivas a partir da última data de alteração indicada. Consulte regularmente esta política de privacidade por forma a verificar quaisquer alterações existentes na forma como utilizamos as suas informações pessoais.