Foi publicado no Diário da República o diploma que altera o Código dos Contratos Públicos – Decreto-lei n.º 177/2026, de 4 de setembro. As alterações introduzidas por este diploma entram em vigor a partir do dia 1 de outubro.
A atual revisão do Código dos Contratos Públicos introduz um conjunto de alterações relevantes destinadas para tornar os procedimentos mais eficientes, ágeis e adequados às necessidades das entidades adjudicantes e dos operadores económicos.
Destacam-se o alargamento dos limiares aplicáveis ao ajuste direto e à consulta prévia, bem como a criação de novos instrumentos de simplificação e agilização procedimental. A digitalização dos procedimentos e do recurso a ferramentas de inteligência artificial, visa proporcionar maior celeridade e transparência à contratação.
Com o objetivo de apoiar os nossos clientes na adaptação ao novo regime jurídico a Significado preparou um ciclo formativo especializado sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos, destinado a aprofundar as principais alterações introduzidas e as suas implicações práticas, adaptado às necessidades específicas dos profissionais e entidades envolvidos nos processos de contratação pública.
- Revisão do Código dos Contratos Públicos: Principais Alterações e Impactos Práticos
- Contratação Pública para Dirigentes e Responsáveis de Entidades Adjudicantes
- Ajuste Direto e Consulta Prévia: Novos Limiares e Procedimentos
- Planeamento e Gestão de Procedimentos de Contratação Pública
- Contratação Pública Digital: Novas Ferramentas e Procedimentos
- Inteligência Artificial na Contratação Pública: Oportunidades e Desafios
- Contratação Pública para Empresas e Operadores Económicos
O ciclo está estruturado por níveis de especialização, contemplando desde sessões de atualização e sensibilização até formações práticas, com maior nível de profundidade, para dirigentes, técnicos, juristas, empresas e demais profissionais envolvidos nos processos de contratação pública.
As entidades com necessidades específicas e que necessitam de uma resposta exclusiva, terão soluções formativas, especialmente desenhadas para cada caso (mediante consulta).