O que é
O programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) 2021-2027 resulta da fusão do programa “Direitos, Igualdade e Cidadania” (REC) e do programa “Europa para os Cidadãos” (EfC). O programa apoia projetos e ações que promovam a não discriminação e a igualdade de género, os direitos da criança, a memória europeia e o envolvimento dos cidadãos, bem como o combate ao racismo e à violência com base no género.
Eixos políticos, Objetivos e Estratégias
Tem os seguintes objetivos específicos, desdobrando-se em 4 vertentes:
- Valores da União
Proteger, promover e aumentar a consciencialização sobre os direitos, os valores da União e o respeito pelo Estado de direito e contribuir para a construção de uma União mais democrática, para o diálogo democrático, para a transparência e para a boa governação.
- Igualdade, Direitos e Igualdade de Género
Promover os direitos, a não discriminação e a igualdade, incluindo a igualdade de género, e fomentar a integração da perspetiva de género e da não discriminação.
- Envolvimento e participação dos cidadãos
Promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, sensibilizando para a sua história europeia comum.
- Daphne
Prevenir e combater todas as formas de violência baseada no género contra as mulheres e as raparigas, a violência doméstica, os jovens e outros grupos de risco, como as pessoas LGBTIQ e as pessoas com deficiência.
Beneficiários
Todas as entidades jurídicas estabelecidas num Estado-Membro ou território ultramarino, num país terceiro associado ao Programa e qualquer entidade jurídica criada ao abrigo do Direito da União ou qualquer organização internacional.
As condições específicas de elegibilidade encontram-se previstas em cada aviso.
Avisos e Condições
São elegíveis para financiamento diversos tipos de atividades:
- Formação.
- Desenvolvimento de capacidades.
- Intercâmbio de boas práticas.
- Campanhas de sensibilização e campanhas mediáticas.
- Inquéritos, estudos e atividades analíticas.
Avisos em 2023
- CERV-2023-DAPHNE | Prevenir e combater a violência baseada no género e a violência contra as crianças – até 19 de abril de 2023.
- CERV-2022-CHAR-LITI | Promover a igualdade e combater o racismo, a xenofobia e a discriminação – até 20 de junho de 2023. Projetos com um mínimo de 75.000€, financiamento de 90%.
- CERV-2023-CITIZENS-TOWN-TT | Geminação de Cidades – até 20 de setembro de 2023. Este aviso apoia projetos que reúnam um amplo leque de pessoas de cidades geminadas, de diferentes origens socioeconómicas, género e países. Pretende-se o debate sobre questões específicas da agenda política europeia, visando promover a compreensão mútua, inclusão e diversidade cultural e desenvolver oportunidades de empenhamento cívico ao nível da EU. Financiamento sob a forma de montante fixo (lump sum), entre 8.455€ e 50.745€.
O apoio varia por aviso.