O Horizonte 2020, Programa da Investigação & Inovação, I&I é o maior (quer em termos de abrangência de áreas, quer em termos financeiros – 77 mil milhões de euros) e mais completo Programa do 8º Programa Quadro (FP – Framework Programme).
O H2020 é composto por três grandes pilares programáticos com âmbitos diferentes:
- Pilar I – Excelência Científica
- Pilar II – Liderança Industrial
- Pilar III – Desafios Societais
Destes três pilares, aquele que mais interessa às autarquias é o Pilar III – Desafios Societais, com cerca de 39% do orçamento total e que contempla as seguintes áreas:
- Saúde, alterações demográficas e bem-estar;
- Segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha, marítima e águas interiores e a bio economia;
- Energia segura, eficiente e sustentável;
- Transportes inteligentes, verdes e integrados;
- Ação climática, ambiente, eficiência de recursos e matérias primas;
- A Europa num mundo em mudança – sociedades inclusivas, inovadoras e pensadoras;
- Sociedades seguras – proteção da segurança da Europa e dos seus cidadãos.
A taxa de sucesso de Portugal no H2020 é de 13,60%, no período compreendido entre 2014-2016, correspondendo esse valor a 14,73% em 2014, 11,14% em 2015 e 16,00% em 2016.
Tipos de ações do Horizonte 2020
Os principais tipos de ações do H2020 são os seguintes:
- Ações de Investigação e Inovação
- Ações de Inovação
- Ações de Coordenação e Apoio
- Contrato Pré-Comercial “Pre Commercial Procurement” (PCP)
Ações de Investigação e Inovação
São caracterizadas pela produção de novo conhecimento, através da pesquisa fundamental e aplicada, pelo desenvolvimento e exploração da viabilidade de novas ou melhoradas tecnologias, produtos, processos, serviços ou soluções.
Condições de admissibilidade e taxa de financiamento
- Pelo menos 3 entidades parceiras de 3 Estados-Membros da UE ou de países associados diferentes
- Taxa de financiamento da UE: 100%
Ações de Inovação
São destinadas a conceber planos, projetos preparativos ou design para novos ou melhorados produtos, processos ou serviços. À medida que estas ações se aproximam do mercado, vão incluir protótipos para demonstrar e pilotar a validação do produto e a sua replicação.
Condições de admissibilidade e taxa de financiamento
- Pelo menos 3 entidades parceiras de 3 Estados-Membros da UE ou de países associados diferentes
- Taxa de financiamento da UE: 70% entidades com fins lucrativos, 100% entidades sem fins lucrativas
Ações de Coordenação e Apoio
Acompanhamento de medidas como a estandardização, disseminação, comunicação, ‘networking’, coordenação ou serviços de apoio, intercambio de políticas e exercícios de aprendizagem mútua.
Condições de admissibilidade e taxa de financiamento
- Pelo menos 1 entidade legal de 1 Estado-Membro
- Taxa de financiamento da UE: 100%
Contrato Pré-Comercial “Pre Commercial Procurement” (PCP)
Aquisição de pesquisa e desenvolvimento de soluções inovadoras antes de estarem disponíveis no mercado. Tem como objetivo tornar o setor público num comprador mais exigente e tecnologicamente mais atualizado de forma a desenvolver investigação de soluções inovadoras de alta-qualidade.
Condições de admissibilidade e taxa de financiamento
- Pelo menos 2 compradores públicos – 2 entidades legais, de 2 Estados Membro (ou países associados)
- Taxa de Financiamento da UE: 70%