O Programa de Cooperação Transfronteiriça ENI CBC MED enquadra-se nos objetivos da Política Europeia de Vizinhança, contribuindo para reforçar a estabilidade, a segurança, a prosperidade e boa vizinhança entre países da União Europeia alargada e os seus vizinhos da Bacia do Mediterrâneo.
O Programa ENI-CBC Mediterranean Sea Basin tem uma dotação FEDER de 209 milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 90%. O primeiro adiantamento é de 40%. Pelo menos 50% do budget do projeto tem de ser alocado a atividades a desenvolver nos países MPC (Mediterranean Partner Countries), pelo que para os países da união europeia (EUPC – European Union Mediterranean Countries) só restam 50% do valor total do projeto.
Até ao momento já aderiram ao programa 13 países: Chipre, Egipto, França, Grécia, Israel, Itália, Jordan, Lebano, Malta, Palestina, Portugal, Espanha e Tunisia.
Há três tipologias de projetos:
Projetos standard, que têm alocadas verbas de 45% do total do budget do programa (cerca de 84,6 milhões de euros). A UE financia para cada um destes projectos um valor médio de 1 a 3 milhões de euros. Os projetos standart têm obrigatóriamente de ter no mínimo três países parceiros. (1 MPC e um 1 EUPC). O máximo de parceiros por país são 3. A duração máxima dos projetos são 3 anos.
Os projetos estratégicos, têm fundos alocados correspondentes a 45% do total do budget do programa (cerca de 84,6 milhões de euros). A UE financia para cada um destes projectos um valor médio de 2,5 a 6 milhões de euros. Os projetos estratégicos têm obrigatóriamente de ter no mínimo quatro países parceiros. (2 MPC e um 2 EUPC). O máximo de parceiros por país são também 3. A duração máxima dos projetos são 4 anos.
Os projetos de capitalização, têm alocadas verbas de 10% do total do budget do programa (cerca de 18,8 milhões de euros). A UE financia para cada um destes projectos um valor médio de 500.000 euros a 1 milhão de euros. Os projetos de capitalização têm obrigatóriamente de ter no mínimo cinco países parceiros. (1 MPC e um 1 EUPC). O máximo de parceiros por país são também 3. A duração máxima dos projetos são 2 anos.
Os objetivos temáticos do Programa são:
OT 1 – Desenvolvimento de negócios e das PME;
OT 2 – Promover a educação, a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação;
OT 3 – Promover a inclusão social e combate à pobreza.