Até ao dia 3 de outubro, encontram-se abertas candidaturas para a capacitação de públicos estratégicos nas áreas da cidadania e inclusão, com vista à inclusão de Pessoas com Deficiência e Incapacidade. As diversas entidades elegíveis podem, assim, submeter projetos ao Programa para a Inclusão e Cidadania.
O Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2025-5, agora com 3 de outubro como data limite para a presentação de candidaturas, visa apoiar projetos que promovam a inclusão das pessoas com deficiência e/ou incapacidade (PCDI), através de ações que sensibilizem e capacitem as próprias PCDI, as suas famílias, os profissionais de diferentes áreas e os agentes de vários setores (público, privado, organizações não governamentais, outras do setor social e ordens profissionais).
O objetivo é o de promover decisões, práticas e ações, com vista à autonomização das PCDI, considerando as suas características específicas, as comunidades onde estão inseridas e os respetivos contextos de vida.
Entidades que se podem candidatar
Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência
Organizações do setor social
Entidades da administração pública central direta ou indireta, da administração local e do setor empresarial do estado
Organizações não governamentais, que intervenham na promoção dos direitos humanos, cidadania e desenvolvimento
Ordens Profissionais
Ações elegíveis
Ações que visem a sensibilização e capacitação dirigidas a PCDI e suas famílias, e ainda de dirigentes e técnicos/as de organizações não governamentais das pessoas com deficiência (ONGPD) , para que estas desenvolvam as necessárias condições de autonomia e participação em todos os domínios da vida, garantindo a sua inclusão.
Ações para públicos específicos, como é o caso profissionais dos setores social, saúde, educação, dirigentes e técnicos dos serviços público e privado, e outros profissionais do setor da justiça, forças de segurança e profissionais de comunicação.
As ações previstas visam dotar os participantes de conhecimentos sobre direitos humanos das Pessoas com deficiência, autorrepresentação, autonomia, vida independente e participação das PCDI nos diversos contextos de vida, transferindo para os seus domínios de ação a promoção de direitos das Pessoas com deficiência.
Destinatários
Pessoas com Deficiência e Incapacidade e respetivas famílias, bem como profissionais, outros agentes com funções ou responsabilidades na promoção da cidadania e de uma sociedade mais inclusiva, nas mais diversas áreas (e.g. justiça, forças de segurança, saúde, segurança social, entidades do setor social, associações).
Conforme a situação específica, a Significado garante:
Apoio na elaboração de diagnósticos de necessidades;
Apoio na construção de planos de ação;
Desenho e acompanhamento dos projetos, com a elaboração das candidaturas.
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