Datas de Realização
29,30 de abril,6,7,13,14,20,21 de maio
Horas de Realização
14h00-17h00, primeiro dia 14h30-17h30, último dia 14h00-18h00
Formador/a
Maria Glória Sarmento
Objetivos
- Identificar as normas do Código dos Contratos Públicos referentes à fase de execução.
Conteúdos
- A formação dos contratos públicos
- Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias
- Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases
- Noção e natureza dos contratos administrativos
- Distinção entre contrato público e administrativo
- Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP
- Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição
- Aspectos fundamentais dos contratos administrativos em geral
- Formalidades da celebração dos contratos
- Actos e declarações negociais na fase da execução
- Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos)
- Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante
- Actos e forma das notificações na fase de execução
- Os contratos administrativos em especial
- Contratos empreitadas de obras públicas
- Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos
- Contratos de aquisição de bens
- Contratos de aquisição de serviços
* Os conteúdos são sempre adaptados ao perfil dos formandos
* As temáticas integradas nos cursos serão aprofundadas de acordo com o perfil dos formandos e constituição das turmas
Destinatários
- Ativos empregados detentores de habilitações iguais ou superiores ao 9º ano
- Desempregados não DLD (desempregados à menos de um ano), detentores de habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário que se encontrem mais próximo do ingresso e reingresso no mercado de trabalho
- Candidatos ao 1.º emprego com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário:
- Com idade igual ou superior 25 anos à procura de emprego há menos de 1 ano
- Com idade inferior a 25 anos à procura de emprego há menos de 6 meses.
Carga Horária
25 horas
Modalidade de Formação
Formação a distância / Live Training
Requisitos
Computador/tablet com acesso à internet, microfone e câmara.
Certificação
No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas. Para efeitos de conclusão da formação com aproveitamento e posterior certificação, a assiduidade do formando não pode ser inferior a 90 % da carga horária total. As faltas não podem exceder 5% do total das horas de formação, no caso das injustificadas, ou 10%, no somatório das faltas justificadas e injustificadas.
