Pré-Inscrição: UFCD 6229 - Código dos contratos públicos: a execução dos contratos


Abertas pré-inscrições na Região: Norte

Datas de Realização

2, 3, 4, 5, 8, 10, 12 de novembro

Horas de Realização

9h30-13h00, primeiro dia 10h00-13h00, 10, 12 de novembro 9h00-13h00

Formador/a

Maria Glória Sarmento

Objetivos

  • Identificar as normas do Código dos Contratos Públicos referentes à fase de execução.

Conteúdos

  • A formação dos contratos públicos
    • Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias
    • Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases
  • Noção e natureza dos contratos administrativos
    • Distinção entre contrato público e administrativo
    • Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP
    • Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição
  • Aspectos fundamentais dos contratos administrativos em geral
    • Formalidades da celebração dos contratos
    • Actos e declarações negociais na fase da execução
    • Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos)
    • Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante
    • Actos e forma das notificações na fase de execução
  • Os contratos administrativos em especial
    • Contratos empreitadas de obras públicas
    • Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos
    • Contratos de aquisição de bens
    • Contratos de aquisição de serviços

* Os conteúdos são sempre adaptados ao perfil dos formandos

* As temáticas integradas nos cursos serão aprofundadas de acordo com o perfil dos formandos e constituição das turmas

Destinatários

  • Ativos empregados detentores de habilitações iguais ou superiores ao 9º ano
  • Desempregados não DLD (desempregados há menos de um ano), detentores de habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário que se encontrem mais próximo do ingresso e reingresso no mercado de trabalho
  • Candidatos ao 1.º emprego com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário:
    • Com idade igual ou superior 25 anos à procura de emprego há menos de 1 ano
    • Com idade inferior a 25 anos à procura de emprego há menos de 6 meses.

Carga Horária

25 horas

Modalidade de Formação

Formação a distância / Live Training

Requisitos

Computador/tablet com acesso à internet, microfone e câmara.

Certificação

No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas. Para efeitos de conclusão da formação com aproveitamento e posterior certificação, a assiduidade do formando não pode ser inferior a 90 % da carga horária total. As faltas não podem exceder 5% do total das horas de formação, no caso das injustificadas, ou 10%, no somatório das faltas justificadas e injustificadas.

Pré-Inscrição

A formação para desempregados de longa duração (DLD) não está disponível.