UFCD 5386 – Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial

Objetivos

  • Definir e diferenciar os conceitos de Direito de Autor, Proteção de Dados e Propriedade Industrial.
  • Identificar em cada regime jurídico as questões relevantes para a sua área específica de atividade.
  • Reconhecer as implicações principais decorrentes do mundo digital em cada um dos conceitos.
  • Aplicar o regime jurídico do Direito de Autor e da Proteção de Dados (Bases de Dados e Dados Pessoais) no desenvolvimento da sua atividade específica.
  • Utilizar as modalidades legais de Propriedade Industrial adequadas para a proteção das criações.

Conteúdos

  • Direito de Autor
    • A proteção jurídica em Portugal
      • Contexto legal – a Propriedade Intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
      • Conceito de obra (original e equiparada, em colaboração e coletiva, compósita) e conceito de autor
      • Conteúdo do direito – direitos morais e patrimoniais
      • Titularidade e registo
      • Duração do direito e a obra do domínio público
      • Transmissão do direito
      • Oneração do direito e utilização da obra (modalidades e a utilização livre)
      • Violação do direito de autor – crime de usurpação e de contrafacção
      • O sistema jurídico de direito de autor (Portugal) e o sistema jurídico de copyright (Reino Unido e EUA)
        • Conceito e princípios regentes
        • Principais diferenças
        • Instrumentos jurídicos principais (elenco e sumário) – internacionais e comunitários
      • As implicações do mundo digital
        • Questões gerais
        • Direitos morais – divulgação, integridade e paternidade da obra
        • Direitos patrimoniais – reprodução, comunicação ao público, adaptação e distribuição
        • Violação do direito de autor na Internet
        • Medidas tecnológicas para proteção dos direitos de autor
  • Proteção de Dados
    • Bases de dados
      • Conceitos técnicos
      • A proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de Dados
        • Definição legal e âmbito de proteção
        • Regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente
        • Proteção especial do fabricante
        • As implicações do mundo digital
    • Dados Pessoais
      • – A proteção jurídica em Portugal – a norma constitucional e a Lei de Proteção de Dados Pessoais
        • Definições legais e âmbito de proteção
        • Comissão Nacional de Proteção de Dados
        • Princípios fundamentais
        • Direitos dos cidadãos
        • Obrigações dos responsáveis pelo tratamento
    • As implicações do mundo digital
      • Questões gerais
      • Proteção dos consumidores na Internet – a publicidade indesejada e as vendas forçadas
  • Propriedade Industrial
    • Contexto
    • A proteção jurídica – o Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direitos
    • As implicações do mundo digital – a importância crescente da PI e a relação entre as marcas e os domínios.
    • As marcas
      • Conceito
      • Tipos de marcas: marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação) / marcas nominativas, figurativas e mistas /marcas notórias e de grande prestígio
      • Funções da marca
      • Princípios fundamentais da proteção jurídica
      • Titularidade e conteúdo do direito
      • Aquisição do direito – registo nacional, comunitário e internacional
      • Duração e manutenção do direito
    • Os Logótipos
      • Conceito e requisitos para o registo
      • Titularidade e conteúdo do direito
      • Aquisição do direito – registo nacional
      • Duração e manutenção do direito
    • Os Desenhos ou modelos (Design)
      • Conceito e requisitos para o registo
      • Titularidade e conteúdo do direito
      • Aquisição do direito – registo nacional e comunitário
      • Duração e manutenção do direito
    • Relação com o Direito de Autor

* Os conteúdos são sempre adaptados ao perfil dos formandos

* As temáticas integradas nos cursos serão aprofundadas de acordo com o perfil dos formandos e constituição das turmas

Destinatários

  • Público com idade maior ou igual a 18 anos
  • Ativos empregados com habilitações iguais ou superiores ao 6º ano (nível 2) ou 9ª ano (nível 4)
  • Desempregados detentores de habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário, com idade maior ou igual a 23 anos

Carga Horária
25 horas

Datas de realização

Dias: 20, 21, 23, 24, 28, 30, 31 de julho (14h00 – 17h30, primeiro dia 14h30-18h00)

Local de realização

Formação a distância / Live Training

Requisitos

Computador/tablet com acesso à internet, microfone e câmara.

Certificação

No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas.

Para efeitos de conclusão da formação com aproveitamento e posterior certificação, a assiduidade do formando não pode ser inferior a 90 % da carga horária total.
As faltas não podem exceder 5% do total das horas de formação, no caso das injustificadas, ou 10%, no somatório das faltas justificadas e injustificadas.

Pré-Inscrição

DGert
Lisboa2020
Portugal2020