Direito na cultura

Datas de Realização

7, 8, 14, 15 de novembro

Horário

10h00-13h00

Modalidade de Formação

Formação Profissional Continua

Forma de Organização

Formação em Live Training

Número de horas

12 horas

Formador/a

Pedro Oliveira

Destinatários

Os principais destinatários deste programa são as equipas próximas e alargadas envolvidas nos projetos aprovados no âmbito do concurso «Connecting Dots – Mobilidade Artística e Desenvolvimento de Públicos» – os elementos que integram as entidades promotoras (entidades artísticas nacionais) e as entidades parceiras dos projetos apoiados (municípios, entidades artísticas dos Países Doadores e outros parceiros locais nos setores culturais, sociais e educacionais).

Enquadramento

Este módulo permitirá aos formandos identificar os principais procedimentos e obrigações em termos fiscais, administrativos e no contexto das obrigações sociais. Procura-se, também, enquadrar as problemáticas relativas aos direitos de autor e direitos, bem com o enquadramento dos regimes jurídicos de contratação e proteção de dados (especialmente no contexto digital).

Objetivos gerais da aprendizagem

Identificar e analisar as várias obrigações legais relacionadas com o objeto da organização, nomeadamente nas áreas do direito de autor, fiscal, segurança social, proteção de dados pessoais, e do regime previsto no Estatuto dos Profissionais da Cultura

Descrição dos objetivos específicos da aprendizagem

  • Ser capaz de criar uma organização cultural independentemente da sua forma.
  • Estar ciente das determinações legais no que respeita à área fiscal e da segurança social.
  • Ter conhecimentos básicos de Direito de Autor e Conexos, nomeadamente no âmbito digital.
  • Tomar conhecimento do quadro legal sobre proteção de dados pessoais.
  • Ser capaz de elaborar contratos e protocolos nos termos do novo quadro legal relativo ao estatuto dos profissionais da cultura

Conteúdos programáticos

Acolhimento dos Formandos e apresentação da ação
Criação e funcionamento de uma organização cultural (associação, cooperativas, empresas, empresário em nome individual, trabalhador independente)
Licenças e outras obrigações + Regras fiscais e de segurança social
Direitos de autor e direitos conexos
Proteção de dados
Contratos e protocolos
Avaliação e Encerramento

Metodologia de desenvolvimento dos conteúdos programáticos

Metodologias: Métodos expositivo e participativo
A abordagem metodológica será teórico-prática, com recurso a vivências dos formandos nesta área, a trabalhos colaborativos e de co-aprendizagem, recorrendo-se a trabalhos de grupo e outros métodos pedagógicos (debate, brainstorming, casos de estudo, trabalho de projeto).
O processo de comunicação síncrono (ocorrendo online, em “tempo real” e com todos os participantes em simultâneo, através do Live Training) permite recorrer ao áudio, ao vídeo e a informação partilhada.
O processo de comunicação assíncrono será efetuado nos canais da plataforma da Significado, um por cada módulo/formador, através de uma tutoria ativa, realizada durante e após o términus da formação síncrona. Nestes canais os formadores estarão disponíveis para lançar questões para discussão, aprofundar as temáticas abordadas e incentivar projetos reais
Avaliação: Os resultados da aprendizagem e a metodologia de avaliação da aprendizagem dos formandos: Avaliação qualitativa continua no decorrer da formação

Regime de assiduidade

As faltas não podem exceder 25% do total das horas de formação.

Certificação

No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas.  Todos os formandos com uma presença igual ou superior a 75% das horas letivas de cada módulo de formação terão direito a um certificado de participação em cada um dos módulos.