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UFCD 0674 – Função pessoal – legislação laboral

Objetivos

  • Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.

Conteúdos

  • Função pessoal
    • Conceito
    • Objectivos
    • Tarefas
    • Interacção entre pessoal e organização
  • Direito de trabalho
    • Conceito e princípios gerais
    • Direitos e deveres das partes
  • Contrato de trabalho
    • Elementos essenciais a um contrato
    • Formas de cessação
    • Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
    • Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
    • Vicissitudes contratuais

Destinatários

  • Público com idade maior ou igual a 18 anos
  • Ativos empregados com habilitações iguais ou superiores ao 6º ano (nível 2) ou 9ª ano (nível 4)
  • Desempregados detentores de habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário, com idade maior ou igual a 23 anos

Carga Horária
25 horas

Datas de realização
Data a marcar

Local de realização
Municipio de Lisboa

Certificação
No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas.
Para efeitos de conclusão da formação com aproveitamento e posterior certificação, a assiduidade do formando não pode ser inferior a 90 % da carga horária total.
As faltas não podem exceder 5% do total das horas de formação, no caso das injustificadas, ou 10%, no somatório das faltas justificadas e injustificadas.

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