Nota: A realização desta formação está dependente de autorização para o prolongamento do projeto.
Objetivos
- Identificar e aplicar as regras da contabilidade pública.
Conteúdos
- Enquadramento da reforma da administração financeira do estado
- Serviços públicos (Tipos de regime)
- Contabilidade Pública (Noção e objectivos)
- Receitas e despesas públicas
- Conceito e tipos
- Classificação orçamental
- Princípios que condicionam a liquidação das despesas
- Orçamento do Estado
- Noção. Princípios e regras a observar na sua elaboração
- Execução do orçamento: regras a observar, dotações orçamentais, duodécimos e cabimentos
- Alterações orçamentais
- Orçamento dos serviços
- Orçamento por actividades
- Orçamentos privativos
- Realização da despesa
- Princípios e regras fundamentais
- Fases e procedimentos
Destinatários
- Público com idade maior ou igual a 18 anos
- Ativos empregados com habilitações iguais ou superiores ao 6º ano (nível 2) ou 9ª ano (nível 4)
- Desempregados detentores de habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário, com idade maior ou igual a 23 anos
Carga Horária
25 horas
Datas de realização
Data a marcar
Local de realização
ACSS Saúde – Lisboa
Certificação
No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas.
Para efeitos de conclusão da formação com aproveitamento e posterior certificação, a assiduidade do formando não pode ser inferior a 90 % da carga horária total.
As faltas não podem exceder 5% do total das horas de formação, no caso das injustificadas, ou 10%, no somatório das faltas justificadas e injustificadas.
