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UFCD 6221 – Contabilidade pública

Objetivos

  • Identificar e aplicar as regras da contabilidade pública.

Conteúdos

  • Enquadramento da reforma da administração financeira do estado
  • Serviços públicos (Tipos de regime)
  • Contabilidade Pública (Noção e objectivos)
  • Receitas e despesas públicas
    • Conceito e tipos
    • Classificação orçamental
    • Princípios que condicionam a liquidação das despesas
  • Orçamento do Estado
    • Noção. Princípios e regras a observar na sua elaboração
    • Execução do orçamento: regras a observar, dotações orçamentais, duodécimos e cabimentos
    • Alterações orçamentais
  • Orçamento dos serviços
  • Orçamento por actividades
  • Orçamentos privativos
  • Realização da despesa
    • Princípios e regras fundamentais
    • Fases e procedimentos

Destinatários

  • Público com idade maior ou igual a 18 anos
  • Ativos empregados com habilitações iguais ou superiores ao 6º ano (nível 2) ou 9ª ano (nível 4)
  • Desempregados detentores de habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário, com idade maior ou igual a 23 anos

Carga Horária
25 horas

Datas de realização
3, 4, 5, 10, 11, 12, 13 de Setembro (14h00-17h30)

Local de realização
Av. do Brasil, nº 1 – 1749-008 Lisboa

Certificação
No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas.
Para efeitos de conclusão da formação com aproveitamento e posterior certificação, a assiduidade do formando não pode ser inferior a 90 % da carga horária total.
As faltas não podem exceder 5% do total das horas de formação, no caso das injustificadas, ou 10%, no somatório das faltas justificadas e injustificadas.

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